O que é o DAF?
Em resumo, o DAF (Dispositivo Autorizador Fiscal), é um aparelho (hardware), que irá efetuar o tratamento dos eventos de contingência da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe).
O equipamento DAF está sendo desenvolvido pelo Instituto Técnico Federal de Santa Catarina. Seu objetivo é controlar as emissões da NFCe e também o modo de contingência offline.
No universo de emissão fiscal, a contingência é um evento que ocorre quando o contribuinte não consegue se comunicar com a Sefaz estadual para emitir o documento fiscal, seja por problemas técnicos na SEFAZ ou por problema de conexão à Internet no lado do contribuinte.
Sob o ponto de vista da SEFAZ, esse modelo de contingência, adotado tradicionalmente com a NFC-e, que não só oferece algumas dificuldades para a fiscalização do estado, como também tem alto índice de rejeições. Assim sendo, o dispositivo DAF está sendo criado para oferecer uma opção mais segura e eficiente aos contribuintes.
Fluxo da NFCe com o DAF
Seu fluxo de emissão será assim:
- o aplicativo comercial cria o XML;
- o DAF valida o XML e guarda algumas informações da venda por segurança;
- o aplicativo envia para a Sefaz;
- a NFC-e é emitida;
- o DAF elimina os dados armazenados.
Obrigatoriedade do DAF
A Fazenda interrompeu o processo de implementação do DAF para reduzir a burocarica e evitar novos custos.
Desta maneira, a Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Fazenda decidiu que o controle definitivo da emissão e autorização das NFC-e em Santa Catarina será baseado exclusivamente nos softwares emissores de NFC-e (PAF-NFC-e) atualmente em uso.
Para maiores informações, acesse o link Sefaz/SC.
